Ato desagrava advogada ofendida por juíza do trabalho

Um ato de desagravo público à advogada Natácia Regina Fidelis Marinho Ferraz abriu a sessão ordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná nesta sexta-feira (9/6).

Doutora Natácia relata que numa audiência trabalhista na 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, a juíza Audrey Mauch questionou sua idoneidade profissional e a ofendeu, incluindo tais manifestações na sentença proferida. “Foi a primeira vez que tive vergonha de entregar a sentença a um cliente”, relata a advogada, inscrita na seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil desde dezembro de 2012, sob o número 64.564.

O presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Quadros, também secretário-geral adjunto da OAB Paraná, leu a nota de desagravo, composta por seis pontos (veja abaixo) e informou que o documento, sob o número 10.966/2015, será encaminhado à magistrada agravante e também à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. “Esperamos que este ato retiro o peso de ter sofrido essa ofensa. O desagravo não é apenas um direito seu, mas também um dever nosso em defesa de toda a classe”, destacou Quadros.

É com muita tristeza que recebo esse desagravo público. Tristeza pelo fato de ainda termos juízes que tratam, nós, advogados com tamanho desrespeito, que nos submetem a situações vexatórias, constrangedoras e porque não dizer, discriminatórias. Agem como se fossem superiores ao advogado ou qualquer outra pessoa, esquecendo-se que vivemos em uma República onde todos são iguais perante a lei, assim prevê art. 5ª de nossa Constituição Federal. Agem esquecendo-se do dispositivo Constitucional do Art. 133. Onde diz que: o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Ignoram a Lei Federal nº Lei 8.906/94 (estatuto da advocacia), onde o art. 6º prevê que ‘Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos’. O juiz não é superior, nem menos que o advogado, advogados, membros do Ministério Publico e Juízes são iguais e estão no mesmo plano. Ofender o advogado, ofende à advocacia, é ofender a voz do cidadão, é ofender o direito. Ofender e denegrir a imagem do advogado por não concordar com situações no decorrer de um processo, não está no livre convencimento do juiz, mas sim no plano discriminatório. Constrangê-lo e denegri-lo perante seu cliente não é se mostrar soberano. Isso é discriminá-lo, por defender os direitos de seu cliente com unhas e dentes, de agir em conformidade com a lei, e, exercer plenamente a advocacia. Não é porque não quis fazer um concurso de magistratura que eu sou menos que alguém. Eu sou igual, e, assim como a nobre juíza escolheu julgar, eu escolhi minha profissão, que é a defesa do cidadão!

Por Dra. Natacia Marinho”