O Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos comuns e políticos, bem como regula todo o processo eleitoral, através de um conjunto sistematizado de normas no intuito de assegurar a organização e disciplinar o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.